Bem-vindo(a) ao site da Minas Peças. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar compras em nosso site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade (LGPD) e com a Política de Trocas e Devoluções. Caso não concorde com qualquer condição, recomendamos que não utilize o site.

1. Identificação do fornecedor

MINAS PEÇAS & ACESSÓRIOS LTDA
CNPJ: 20.041.109/0001-84
Sede: Uberaba – MG (Brasil)
Fundação: 01/07/1978
Atividade: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Endereço: Av. Dep. José Marcus Cherem, 140 - Vila São Cristovão, Uberaba - MG, 38040-500

2. Objetivo do site

O site tem como finalidade apresentar produtos, permitir a compra online de peças e acessórios automotivos, disponibilizar informações institucionais e oferecer canais de atendimento ao consumidor.

3. Elegibilidade e uso adequado

3.1. O usuário declara possuir capacidade civil para contratar e utilizar o site conforme a legislação aplicável.
3.2. É proibido utilizar o site para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros, para interferir no funcionamento da plataforma ou para tentar acessar áreas e informações restritas.
3.3. A Minas Peças poderá restringir ou suspender o acesso ao site em caso de suspeita de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou atividades que coloquem em risco a segurança do ambiente.

4. Cadastro, conta e veracidade das informações

4.1. Para realizar compras, o usuário poderá precisar criar cadastro, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados, inclusive para emissão de nota fiscal e entrega.
4.2. O usuário é responsável por proteger login e senha e por todas as ações realizadas por meio da conta.
4.3. A Minas Peças pode solicitar confirmação/validação de dados quando necessário para segurança, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

5. Produtos, imagens, descrições e compatibilidade

5.1. As imagens dos produtos são ilustrativas e podem sofrer variações de tonalidade, embalagem, marca, modelo ou especificações, conforme lote e atualização do fabricante, sem prejuízo das características essenciais do item.
5.2. As descrições e informações técnicas são fornecidas para facilitar a compra. Ainda assim, é responsabilidade do usuário conferir a compatibilidade com o veículo/aplicação desejada.
5.3. Em caso de dúvida sobre aplicação, recomendamos contato com nosso atendimento antes da compra. A instalação/uso de produto incompatível pode causar danos e impactar a possibilidade de troca/devolução quando houver sinais de uso/instalação.

6. Preços, promoções e disponibilidade

6.1. Preços, condições, frete, prazos, promoções e disponibilidade de estoque podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando pedidos já confirmados.
6.2. Promoções, cupons e condições especiais poderão ter regras específicas, validade e limitações indicadas no site.
6.3. Em caso de indisponibilidade de produto após a compra, a Minas Peças entrará em contato para oferecer alternativa equivalente, aguardar reposição (quando possível) ou cancelar o pedido com reembolso conforme a forma de pagamento.

7. Compras, confirmação e cancelamento

7.1. O pedido será considerado concluído após a finalização no checkout e confirmação de pagamento e/ou aprovação do pedido, quando aplicável.
7.2. A Minas Peças poderá cancelar um pedido, mediante comunicação ao cliente, nas seguintes hipóteses, entre outras:

• inconsistência nos dados cadastrais;

• suspeita de fraude ou risco transacional;

• falhas sistêmicas que impactem preço, estoque ou meios de pagamento;

• impossibilidade de entrega no endereço informado;

• indisponibilidade de item sem alternativa viável.
  7.3. Em caso de cancelamento por iniciativa da Minas Peças, será realizado o reembolso conforme a forma de pagamento utilizada.

8. Pagamentos e segurança

8.1. As formas de pagamento disponíveis serão exibidas no checkout e podem variar conforme o pedido.
8.2. Os pagamentos são processados em ambiente seguro, com recursos de proteção e validações adicionais, quando aplicável.
8.3. Em compras sujeitas à análise de segurança/antifraude, o prazo de aprovação pode variar, e eventualmente poderão ser solicitadas confirmações adicionais.

9. Entrega, frete, motoboy e retirada na loja

9.1. As modalidades de entrega, valores e prazos serão calculados e apresentados no checkout conforme o CEP e as características do pedido (peso, volume e dimensões).
9.2. O prazo de entrega passa a contar a partir da confirmação do pagamento e/ou aprovação do pedido.
9.3. O site poderá oferecer, conforme disponibilidade para o endereço informado e características do pedido:

• entrega por Correios e/ou transportadoras parceiras;

• entrega por motoboy em Uberaba–MG;

• retirada na loja em Uberaba–MG.
  9.4. É responsabilidade do usuário informar endereço correto e completo e garantir condições de recebimento. Em caso de destinatário ausente, endereço incorreto, restrição de acesso, recusa de recebimento ou informações insuficientes, podem ocorrer atrasos, novas tentativas ou devolução, conforme regras do serviço de entrega contratado.
  9.5. Para retirada na loja, o pedido estará disponível conforme orientações informadas no checkout e/ou após confirmação de que o pedido está pronto. Poderá ser exigida apresentação de documento e/ou dados do pedido.

10. Trocas, devoluções e garantias

10.1. As condições de troca e devolução seguem a Política de Trocas e Devoluções do site e a legislação aplicável (CDC).
10.2. O direito de arrependimento para compras online poderá ser exercido em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento, conforme o CDC, observadas as condições descritas na política específica.
10.3. Produtos com defeito poderão ser tratados conforme garantia legal e demais regras previstas na Política de Trocas e Devoluções.
10.4. Recomenda-se não instalar/utilizar o produto antes de conferir se ele corresponde ao pedido e se é compatível com a aplicação desejada.

11. Atendimento e comunicações

11.1. O usuário autoriza o recebimento de comunicações transacionais relacionadas ao pedido (confirmação, status, entrega e suporte) por e-mail, telefone e/ou WhatsApp, quando fornecidos.
11.2. Comunicações promocionais e marketing, quando existirem, dependerão de opção/consentimento conforme a Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

12.1. Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layout, catálogos, descrições, vídeos e materiais, é de propriedade da Minas Peças ou licenciado, sendo protegido por legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
12.2. É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

13. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

13.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, elaborada conforme a LGPD.
13.2. Ao utilizar o site, o usuário declara ciência de que seus dados poderão ser utilizados para viabilizar cadastro, compra, entrega, emissão de nota fiscal, atendimento, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

14. Responsabilidades e limitações

14.1. A Minas Peças envida esforços para manter o site disponível e seguro, mas pode haver indisponibilidades temporárias por manutenção, atualização, instabilidade de rede, falhas técnicas ou eventos fora do controle.
14.2. A Minas Peças não se responsabiliza por:

• danos decorrentes de uso inadequado do site;

• falhas de conexão do usuário;

• incompatibilidades geradas por escolha incorreta do produto, quando o usuário não confirma aplicação/compatibilidade;

• danos decorrentes de instalação inadequada, adaptação, mau uso ou alterações no produto.
  14.3. Quando aplicável, recomenda-se que a instalação de peças automotivas seja realizada por profissional qualificado.

15. Alterações destes Termos

15.1. A Minas Peças poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias, mudanças operacionais, adequações legais ou ajustes de segurança.
15.2. A versão vigente será sempre a publicada no site, com data de atualização indicada ao final do documento.

16. Legislação aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.